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Titoli di Stato area EuroTitoli di stato Portogallo - Tendenze ed operatività
A Comissão Europeia inicia hoje as conversações com o Parlamento Europeu sobre a eventual suspensão de fundos a Portugal e Espanha, por faltarem à correção atempada dos respetivos défices orçamentais, mas, em Estrasburgo, a expectativa dos deputados portugueses é de que o Parlamento diga à Comissão para não congelar verbas.
Ainda assim, os comissários podem estar a preparar-se para dizer o contrário e o “diálogo estruturado” pode não ser pacífico. É essa a opinião do socialista Pedro Silva Pereira, membro da comissão parlamentar de Economia e Finanças (Econ), para quem o problema em relação à suspensão de fundos comunitários levanta-se até do ponto de vista da legalidade. “Há quem diga que a suspensão dos fundos é automática” – a partir do momento em que a Comissão decidiu avançar para a vertente sancionatória –, mas “o regulamento diz que, uma vez verificada a situação de incumprimento, a Comissão tem de propor uma decisão. Mas tem de ter em conta, obrigatoriamente, toda a informação relevante. E um dos dados relevantes é a boa execução orçamental”, salienta o socialista.
A illustrazione di quanto letto sopra: il rendimento del decennale portoghese (in blu) e spagnolo (rosso) dallo scorso novembre a oggi (variazione percentuale del rendimento iniziale).
Costa su crescita e sistema bancario. Sobre o crescimento da economia este ano, diz que "tudo converge" para que seja superior a 1%, mas não "muito acima", o que "só demonstra" que é preciso "prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento". No Orçamento do Estado o Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% da economia este ano, valor que reviu para 1,4% em Julho.
Em relação à banca, Costa diz que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer só em 2017 mas que este ano avança o veículo para o crédito malparado, acrescentando a propósito que "o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema" foi "escondido para simular a famosa saída limpa" (do programa da 'troika' no tempo do anterior Governo).
António Costa tem defendido a criação do que seria um veículo próprio para os activos tóxicos dos bancos, à semelhança do que já aconteceu em Itália ou em Espanha. O Presidente da República já disse que concordava.
Hoje, na entrevista, António Costa diz que o país "tem de entrar em 2017 com o sistema financeiro estabilizado" e esclarece que a recapitalização da CGD será feita "à medida das necessidades".
O PSD vai requerer a audição urgente do ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, para Mário Centeno explicar os dados da execução orçamental e falar sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Num requerimento ao presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que dará entrada esta manhã na Assembleia da República, os sociais-democratas consideram que os dados da execução orçamental divulgados na semana passada e as declarações posteriores de Mário Centeno, bem como a situação da Caixa Geral de Depósitos exigem a “presença imediata no parlamento” do ministro das Finanças. Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Duarte Pacheco adiantou que foram essas questões que “precipitaram o pedido” de audição parlamentar, que deverá ocorrer “no máximo no início da próxima semana”, já que não pode esperar pelo processo orçamental.
Recordando que na semana passada foram divulgados resultados da execução orçamental que mostram “uma quebra muito grande na receita fiscal e uma economia estagnada”, Duarte Pacheco disse não compreender “a inverdade de todo o tamanho” que Mário Centeno transmitiu sobre esses mesmos números. “O ministro disse que os dados estavam em linha com o que estava no Orçamento, quer do lado da despesa, quer do lado da receita”, lembrou, considerando que Mário Centeno tem de explicar “o equívoco e corrigir as suas declarações”.
A dívida pública situou-se em 243,3 mil milhões de euros no mês de Agosto, um aumento de 2,5 mil milhões de euros face ao mês anterior,anunciou o Banco de Portugal.
O valor registado em Agosto corresponde a um novo máximo e traduz um aumento de 11,7 mil milhões de euros face ao final do ano passado, quando a dívida pública se situava em 231,5 mil milhões de euros.
Apesar deste agravamento, que se verificam pelo sexto mês consecutivo, a dívida pública líquida de depósitos da administração central registou uma diminuição de 700 milhões de euros face ao mês anterior, totalizando 223,6 mil milhões de euros.
Na nota onde avança com os dados de Agosto da dívida pública, o Banco de Portugal salienta que o aumento registado em Agosto reflecte emissões líquidas positivas de títulos, num total de 2,6 mil milhões de euros. O IGCP avançou em Agosto com emissão de bilhetes do Tesouro num total de 1,6 mil milhões de euros e realizou a segunda emissão de obrigações do Tesouro de rendimento variável (OTRV) um total de 1,2 mil milhões de euros.
Os resgates públicos de bancos devem continuar a ser uma opção pois podem não haver fundos e ativos suficientes que garantam o sucesso dos bail in [resgates internos] ou da resolução, havendo assim o risco de não se garantir a estabilidade financeira, defendeu o governador do Banco de Portugal. Carlos Costa, que falou nesta segunda-feira de manhã no XXVI Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, explicou durante uma longa intervenção que “não se pode ter a ideia de que não haverá mais bail outs [resgates com dinheiro dos contribuintes] porque haverá uma altura em que as autoridades podem ter de defender um valor ainda maior” mas para o qual os recursos dos bancos não chegam.
O banqueiro central estava a falar, neste último caso, das atuais duas barreiras de defesa que existem no sistema garantir a tal estabilidade em caso de problemas nos bancos. O primeiro é o bail in [resgate interno] que põe os acionistas e os credores do banco (e a partir de certo limite limite os depositantes) a pagar as suas perdas; o segundo é o fundo de resolução, que pode por os outros bancos e os contribuintes (de forma indireta) a ajudar o banco em apuros.
Mas Carlos Costa vai avisando que mesmo estes dois esquemas de ajuda (bail in e resolução), atualmente previstos na lei europeia, podem não ser suficientes nas crises futuras. “No caso do bail in e do fundo de resolução, pensar que estes são suficientes em situações futuras que possamos enfrentar… Temos de pensar que haverá solidariedade entre autoridades públicas e de supervisão no sentido de evitar que haja situações em que o risco último é o das perdas não serem absorvidas”.