Pouco mais de um mês após o BESter ido ao mercado buscar cerca de mil milhões de euros num aumento de capital e após as garantias das autoridades de que o banco estava sólido, os investidores que tenham apoiado o banco naquela operação verão a sua posição ficar muito menos valiosa. Ficarão a ser accionistas do banco mau, que apenas tem activos problemáticos no seu balanço. Já os activos do banco que tenham valor serão transferidos para o Novo Banco, que assegurará os depósitos e a dívida senior.
O que acontece aos depositantes do BES?
Todos os depósitos do banco, independentemente o seu valor, estão garantidos e protegidos.Os depositantes, tenham menos ou mais de 100 mil euros, serão transferidos para o Novo Banco, ficando protegidos de eventuais perdas, já que o banco fica agora devidamente capitalizado. Também os clientes do BESI, BEST, BES Açores, ESAF, BES Vida e várias sucursais, incluindo Espanha, Macau, Nova Iorque e Londres não serão afectados pela medida de resolução.
O que acontece aos accionistas?
Os accionistas estão na linha da frente das perdas a assumir. Aqueles que eram accionistas do BESficarão a ser accionistas do banco mau. Esta entidade, que continuará com o nome BES, verá ser-lhe retirada a licença bancária e irá para liquidação. Os accionistas terão direito às eventuais recuperações de activos que o banco mau venha a fazer. Além disso, se o Novo Banco for vendido por mais de 4,9 mil milhões de euros, o valor acima daquela fasquia reverterá para o banco mau.
Há diferenças entre grandes accionistas e pequenos accionistas?
Não existirão diferenças no tratamento dado aos grandes investidores e que detêm mais de 2% do BES dos investidores de retalho que colocaram parte das suas poupanças em acções do banco. Todos assumem perdas.
Quem eram os maiores investidores do banco?
A família Espírito Santo, através do Espírito Santo Financial Group, tem 20,1% do banco, apesar de já não ter direitos de voto.Além desta posição, o banco tem ainda como accionistas de referência oCredit Agricole, o brasileiro Bradesco, duas das maiores gestoras de activos do mundo (a BlackRock e o Capital Group), e outras gestoras de activos como a Silchester e a Baupost. No final de 2013, o banco tinha 33 mil accionistas. Quase 10% eram investidores não-institucionais.
O que acontece aos obrigacionistas?
Existem dois tipos de obrigacionistas, os detentores de dívida sénior e de dívida subordinada.Os detentores de obrigações subordinadas, de acordo com a hierarquia estabelecida, são chamados a enfrentar prejuízos primeiro que os credores séniores, daí os títulos de dívida subordinada tenderem a ter taxas de rentabilidade mais elevada, porque o risco também é mais alto. No caso do BES, os obrigacionistas subordinados passarão a ser credores do banco mau, logo terão maiores dificuldades em recuperar o dinheiro investido. Já os obrigacionistas seniores passarão a ser credores do Novo Banco que, como agrega os bons activos do antigo BES, terá capacidade para fazer face às suas responsabilidades. Se é detentor de obrigações e não sabe se são dívida sénior ou subordinada, pode contactar um balcão do banco.
Quais os activos que farão parte do banco mau?
Para o banco mau serão transferidos os activos problemáticos que levaram o BES a assumir prejuízos históricos. Na maior parte dos casos tratam-se de créditos dados a empresas da Família Espírito Santo que estão falidas, o que dificulta a recuperação de valor desses activos. Irão para este banco activos problemáticos, que, no essencial, correspondem a responsabilidades de outras entidades do Grupo Espírito Santo.
Existe algum sistema de indemnização que permita aos investidores recuperar parte das perdas com as acções e obrigações do BES?
Não. Apesar de em Portugal existir um sistema de indemnização aos investidores não qualificados, que pode cobrir perdas até 25 mil euros, este não deverá ser accionado. Além disso, este mecanismo não cobre o risco de crédito de uma entidade que emita acções ou obrigações, nem a desvalorização desses títulos. Este sistema apenas é accionado quando um intermediário financeiro não consegue "restituir ou reembolsar ao investidor os instrumentos financeiros ou dinheiro nele depositado para ser aplicado em instrumentos financeiros". Este não será o caso já que a entrada do Fundo de Resolução visa assegurar que o BES - sob outro nome - continue a operar.
O que acontece aos trabalhadores do banco?
Os trabalhadores do BESpassarão para o Novo Bancoe não serão afectados pela recapitalização do banco.Para já não está prevista a implementação de qualquer plano de reestruturação do banco (corte de balcões, por exemplo), ao contrário do que aconteceu nos casos de BPI e BCP, por exemplo.
Qual o investimento dos contribuintes?
O dinheiro público a injectar no Fundo de Resolução que, por sua vez, servirá para recapitalizar o BESsitua-se em 4,4 mil milhões de euros. Esses fundos serão financiados através da linha de recapitalização da ‘troika'. Apesar de não ter utilizado a totalidade dos 12 mil milhões de euros dessa linha, o Estado recebeu esse valor por inteiro durante o programa de assistência. Antes da recapitalização do BES o valor sobrante dessa linha era de 6,4 mil milhões de euros e já estava incluído nos valores da dívida pública bruta sobre o PIB. Assim, a intervenção no BESnão terá, por enquanto, impacto naquele rácio. Mas levará a uma diminuição do valor que oEstado tem disponível para a recapitalização de bancos para dois mil milhões de euros. Isto numa altura em que se aproximam os testes de esforço do BCE. O empréstimo concedido pelos contribuintes terá de ser devolvido ao fim de um determinado prazo que ainda está a ser negociado, mas que não deverá chegar a um ano. Poderá ser pago com a venda do Novo Banco ou com contribuições reforçadas dos bancos que participam no Fundo de Resolução, ou um misto dos dois mecanismos.
Quais as expectativas dos contribuintes recuperarem o montante injectado no BES?
O empréstimo concedido pelos contribuintes terá de ser devolvido ao fim de um determinado prazo que ainda está a ser negociado. Também a taxa de juro deste empréstimos ainda está a ser discutida. O empréstimo poderá ser pago com a venda do Novo Banco ou com contribuições reforçadas dos bancos que participam no Fundo de Resolução. O risco para o contribuinte é de que a venda da totalidade ou de parte do Novo Banco não seja suficiente para liquidar o empréstimo ou que os bancos que participam noFundo de Resolução não tenham disponibilidade financeira para assumir esse empréstimo. No entanto, nesse caso, o Banco de Portugal referiu que o empréstimo estatal poderá ser substituído por empréstimos bancários, assegurando que o resgate ao BES não terá custos para o erário público.
Os contribuintes ganharam ou perderam dinheiro nas anteriores recapitalizações?
Após o trauma BPN, em que a factura para os contribuintes ficou na ordem dos milhares de milhões de euros (o valor exacto ainda está por apurar), oEstado fez injecções em bancos privados como o BCP, o BPI e o Banif. Nestes três casos os fundos utilizados foram provenientes da linha de recapitalização de 12 mil milhões de euros disponibilizada pela ‘troika'. No caso do BPI, o banco liderado por Fernando Ulrich já devolveu os 1,5 mil milhões de euros injectados pelo Estado. Pagou 167 milhões de euros em juros por este empréstimo. OBCPjá reembolsou 400 milhões dos três mil milhões de euros. Após o aumento de capital do mês passado, o banco irá reembolsar antecipadamente mais 1,85 mil milhões de euros. Ao fazer este pagamento, o banco conta melhorar o resultado em 300 milhões de euros face ao anterior plano de pagamento.Essa melhoria será conseguida pelo aumento da margem financeira, já que oEstado recebeu juros de entre 8% e 10% em troca destes empréstimos.Também o Banif já pagou uma parte significativa do investimento público feito através de instrumentos de capital contingente, no valor de 400 milhões de euros. Conta pagar a totalidade ainda este ano.Apesar disto, no Banif, oEstado também entrou através da subscrição de acções, num montante de 700 milhões de euros. Apesar disto, já reduziu a posição do Estado no capital do banco dos 99% iniciais para 60,5%. Apesar desta posiçãoo Estado já tem menos de 50% dos direitos de voto.
Qual o impacto do resgate do BESnos outros bancos portugueses?
No último mês, BCP e BPIpassaram relativamente incólumes à tempestade do BES. Se as acções do banco liderado por Vítor Bento perderam mais de 80% desde o início de Junho, BCP e BPI desvalorizaram 4,31% e 9,64%, respectivamente.O banco liderado por Nuno Amado até conseguiu concluir um aumento de capital durante este período. No entanto, o BESserá o primeiro banco europeu a sofrer com as novas regras europeias de ajudas à banca, que provoca prejuízos nos accionistas e em obrigacionistas subordinados. Essas perdas e os problemas vividos pelo BES poderão levar a uma maior desconfiança dos investidores em bancos nacionais. Além da possível maior percepção de risco do mercado sobre bancos portugueses, todos os bancos nacionais que participam no Fundo de Resolução estão sujeitos a serem chamados a contribuir para esse veículo de forma a que este pague o empréstimo de 4,9 mil milhões de euros disponibilizado pelo Estado. Este Fundo é alimentado pela contribuição extraordinária sobre o sector financeiro e por uma taxa contributiva que os bancos pagam. No final de 2013 o valor do Fundo de Resolução era de 182,2 milhões de euros, sendo que este mecanismo teve de pedir um empréstimo aoEstado para conseguir manter o Novo Banco a operar. Caso o Fundo não consiga vendê-lo a um ou demais compradores pelo dinheiro investido peloEstado, os bancos que fazem parte poderão ser chamados a fazer contribuições extraordinárias de forma a assegurar o reembolso ao Estado.O valor dessas contribuições está limitado a um montante que não coloque em causa a solvabilidade dos bancos que contribuem para o Fundo de Resolução.