Titoli di Stato area Euro Titoli di stato Portogallo - Tendenze ed operatività

Proposta di legge per cambiare il regime dei DTA.

O Governo vai propor ao parlamento que deixe de ser aplicado aos activos por impostos diferidos gerados pelos bancos desde 1 de Janeiro o regime especial que tem vigorado e que os transformava em créditos fiscais.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros divulgado, o executivo vai mandar uma proposta de lei para a Assembleia da República “que introduz uma limitação do âmbito de aplicação temporal do regime especial dos activos por impostos diferidos”.

Esta proposta estabelece que esse regime deixa de se aplicar “aos gastos e variações patrimoniais negativas contabilizados nos períodos de tributação com início a partir de 1 de Janeiro de 2016, bem como aos impostos por activos diferidos a estes associados”.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, o Ministério das Finanças afirma que, “caso esta proposta de lei seja aprovada, não poderão ser gerados novos DTA [sigla inglesa para activos por impostos diferidos] elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2016”.

Esta aprovação significará o fim do regime especial que permite que os impostos diferidos sejam convertidos em créditos fiscais e, logo, não sejam deduzidos ao capital próprio dos bancos.


Governo leva ao Parlamento o fim dos activos por impostos diferidos para os bancos
 
Il governo sta trattando con Bruxelles i dettagli contabilistici della ricapitalizzazione della CGD, che costerebbe circa 4 mld.
La questione centrale, a parte quella se si tratti di aiuto di Stato o no, è se la spesa che dovrà sostenere lo Stato debba essere considerata adc, e quindi registrata come deficit pubblico (aggraverebbe il bilancio 2016 del 2,2% del Pil, uscendo dai limiti di Maastricht, anche dando per buone le proiezioni del governo) o come debito pubblico (che costerebbe, ai prezzi di mercato attuali, intorno ai 130 mln annui di interessi su un ipotetico tds a 10 anni emesso per coprire l'ammanco).
Centeno preme per inserire la spesa nel debito e non nel deficit. L'ipotesi di usare depositi esistenti sui conti pubblici risulta difficilmente percorribile per via dei rimborsi anticipati al Fmi previsti per quest'anno.

Fonte oficial do ministério das Finanças confirmou ao Dinheiro Vivo que o ministro Mário Centeno “está a tratar com Bruxelas para que a operação [capitalização da CGD] seja considerada uma operação financeira. Se assim for, não tem impacto no défice, mas na dívida”. O governo está a negociar com a Comissão uma recapitalização porque quando saírem os resultados dos testes de esforço (stress tests) mostrar que está em boa forma.

Além disso, não menos importante, o governo argumenta que a CGD, que absorveu perdas gigantescas de outros bancos (veja-se o caso do BPN) desde que a crise rebentou, continua a ser, de facto, até pela sua dimensão, o grande pilar da estabilidade financeira e da confiança no sector bancário em Portugal. Isso é reconhecido até dentro do BCE, na Comissão, no FMI e na OCDE.



Custo com a CGD pode ir à dívida em vez de agravar défice
 
Vendite al dettaglio in Portogallo ad aprile: +2,9% su aprile 2015, +1,3% su marzo.
EZ: +1,4% e 0% rispettivamente.
UE28: +2,4%, +0,5%.


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O chefe do Eurogrupo, numa entrevista publicada esta sexta-feira, 3 de Junho, no jornal alemão Suddeutsche Zeitung, alerta para o "desleixo" da interpretação sobre o Pacto de Estabilidade e para "a indulgência" em relação aos "pecadores do défice".

Dijsselbloem afirma que a Comissão Europeia seria "mais inteligente" se prestasse mais atenção "à sua própria credibilidade". "Nós, Estados-membros precisamos de um árbitro que seja objectivo e que apoie o pacto", disse o ministro das Finanças holandês e presidente do Eurogrupo, que também se queixou da "politização" das decisões relacionadas com os orçamentos.



Eurogrupo ataca Juncker pela protecção aos pecadores do défice
 
A economia deverá crescer apenas 1,4% este ano se se verificarem os pressupostos usados pelo Ministério das Finanças para elaborar a previsão de crescimento do PIB para este ano.

Os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) constam da nota de informação técnica onde os especialistas, que prestam apoio aos deputados, analisam os resultados da execução orçamental referente aos primeiros quatro meses do ano.

No relatório, a que o Negócios teve acesso, a UTAO parte dos números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a evolução do PIB no primeiro trimestre e faz as contas ao crescimento para o resto do ano.


UTAO: PIB cresce 1,4% com contas do Governo
 
Polemiche europee sul ritardo delle sanzioni a Spagna e Portogallo: CE contro Eurogruppo dopo l'intervista a Dijsselbloem pubblicata stamane dalla Suddeutsche Zeitung.

A Comissão Europeia reiterou esta sexta-feira, 3 de Junho, que se limitou a seguir as regras da governação económica europeia ao adiar uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, desvalorizando as críticas do presidente do Eurogrupo.

Questionado sobre as críticas tecidas à Comissão pelo presidente do Eurogrupo e, actualmente, também do Ecofin, numa entrevista ao jornal alemão Suddeutsche Zeitung, na qual Jeroen Dijsselbloem lamentou o que classificou de "desleixo" na interpretação sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e "a indulgência" em relação aos "pecadores do défice", o porta-voz do executivo comunitário disse que a posição da Comissão "é clara", mantém-se e tem bases legais.

"O que posso reiterar é que a Comissão actua no contexto das regras jurídicas que regem a governação económica europeia, e, como é sabido, a Comissão recomendou orientações precisas para a politica orçamental de Espanha e Portugal, no quadro das recomendações especificas por país (...), que serão a base para as deliberações ao Conselho quando o Conselho decidir abordá-las. A 18 de maio fomos muito claros ao indicar que voltaremos à questão (de eventuais sanções) no início de Julho", declarou Margaritis Schinas.



Comissão Europeia defende-se das críticas do Eurogrupo
 
António Costa diz acreditar que não haverá necessidade de o Governo apresentar um Orçamento do Estado rectificativo no Parlamento mas, à semelhança do Presidente da República, desdramatizou essa possibilidade.

"Gostava que este fosse o primeiro ano dos últimos quatro ou cinco anos sem um Orçamento rectificativo. Se houver, não tem drama nenhum. Acho é que não vai ser necessário", afirmou o primeiro-ministro esta sexta-feira, 3 de Junho, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, na residência oficial de São Bento em Lisboa.



Costa também não vê drama num Orçamento rectificativo
 
Roma, 4 giu. (askanews) - "Sapete che ho l'abitudine di essere molto diretto: mi oppongo alle sanzioni contro il Portogallo". Lo ha detto il presidente del Parlamento europeo, Martin Schulz, intervenendo al congresso del partito socialista portoghese a proposito della possibilità che la Commissione possa decidere di procedere a luglio contro Lisbona per aver violato i limiti sul deficit.

"So che il governo sta negoziando con la Commissione europea e anche sul fronte interno e sono sicuro che si arriverà ad una soluzione molto costruttiva".

Bruxelles lo scorso 18 maggio ha rinviato a luglio la decisione se sanzionare la Spagna e il Portogallo per aver violato i limiti sul deficit, in attesa dei risultati delle elezioni legislativa spagnole di fine giugno.

I due paesi l'anno scorso hanno mancato i loro obiettivi di bilancio e rischiano di essere i primi della zona euro a vedersi infliggere una multa che può arrivare fino allo 0,2% del prodotto interno lordo.

Per il 2016 il governo portoghese prevede un deficit del 2,2%, obiettivo giudicato troppo ottimista da Bruxelles dopo il disavanzo del 4,4% del pil emerso a fine 2015.
 

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