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Titoli di Stato area EuroTitoli di stato Portogallo - Tendenze ed operatività
Mário Centeno não tem poderes divinos, mas sabe escrever direito por linhas tortas. Embora o défice orçamental de 2016 pareça estar controlado, o Governo assume agora que isso resulta de um caminho muito diferente daquele que tinha sido inicialmente mapeado para este ano. De forma geral, houve desvios substanciais na receita que foram, em parte, compensados com um controlo mais apertado da despesa pública.
O Orçamento do Estado para 2017 revela-nos os planos do Executivo para o próximo ano, mas também as correcção que considera necessárias no exercício de 2016. Em alguns casos, Mário Centeno aproveitou para rever previsões que já muitos consideravam irrealistas. É o caso do crescimento económico, onde os 1,8% originais são substituídos por uns bem mais débeis 1,2%.
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As grandes rubricas são um bom resumo desta história. Quando se compara a receita e a despesa total esperadas para 2016, verificamos que Mário Centeno assume agora que irá arrecadar menos 1,4 mil milhões de euros do que esperava no Orçamento do Estado para este ano. Esse desvio é parcialmente compensado por uma despesa que ficará 960 milhões de euros abaixo da previsão orçamental. A receita cresce apenas 2%, em vez de 3,8%; a despesa cai 1,7%, em vez de recuar 0,3%.
Se escavarmos mais, encontramos desvios bastante relevantes em algumas rubricas. Na receita fiscal, por exemplo, o Ministério das Finanças irá buscar menos 640 milhões de euros do que orçamentou. A grande maioria vem dos impostos directos (400 milhões), mas também há derrapagens nos indirectos (230 milhões). As contribuições sociais também deverão desiludir face ao previsto (236 milhões). É por causa destes valores que a carga fiscal – medida pela receita fiscal e contribuições sociais – cai este ano 0,4 pontos percentuais do PIB, em vez de estabilizar como o Governo previa.
E, no âmbito dos compromissos com Bruxelas (primeiro em Fevereiro e depois em Julho), o Governo português diz ter-se mostrado "totalmente" disponível para assumir o plano de contingência. Mário Centeno, ministro das Finanças, e o próprio primeiro-ministros foram sempre dizendo não haver plano B.
Admitindo, agora, tratar-se de um plano de contingência, o Governo informa Bruxelas que até Setembro dos 1,5 mil milhões de cativações disponíveis, foram utilizados 461 milhões. Dos restantes 1,1 mil milhões de euros, o Executivo garante que agora, tal como o Negócios já tinha escrito, 445 milhões estão permanentemente congelados. E é com isso que o Governo acena em Bruxelas para tentar livrar-se de novas sanções a curto prazo e, até, tentar que não haja suspensão dos fundos comunitários por incumprimentos anteriores, que levaram Portugal aos Procedimentos dos Défices Excessivos.
A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai acontecer até final do ano, diz o Ministério das Finanças no relatório de acção efectiva para 2016 apresentado a Bruxelas. O primeiro-ministro, numa entrevista ao Público, levantou a dúvida. A Caixa Geral de Depósitos poderia não ser recapitalizada até final do ano, admitiu António Costa.
Do Ministério das Finanças as indicações eram de que a recapitalização seria feita em 2016. Isso mesmo disse o secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, na passada sexta-feira, na conferência de apresentação do Orçamento do Estado.
Falando das medidas tomadas para estabilizar o sistema financeiro, o Ministério de Mário Centeno garante: "A CGD vai ser recapitalizada até final de 2016", acrescentando, depois, que a composição accionista do BPI está clarificada e que o Millennium bank tem uma oferta de um investidor relevante para entrar no seu capital (não o refere, mas o accionista é a Fosun). Por outro lado acrescenta: "todos os outros bancos têm adaptado os seus planos de negócio aos novos desafios económicos e à realidade financeira".
O processo de venda do Novo Banco "está avançar e terá resultados em breve".
Pelo que, conclui o Governo, o sistema financeiro poderá em breve estar apto a promover crescimento económico.
Os cortes previstos na despesa pública vão ser maiores do que os que estão na proposta do Orçamento do Estado de 2017, diz o Esboço Orçamental que seguiu para Bruxelas nesta segunda-feira. No ano que vem, o Executivo de António Costa promete “expandir” as poupanças com a revisão da despesa pública. Em 2018 e daí em diante diz que, anualmente, é possível mais do dobro nos 75 milhões de euros de corte no agregado despesa previsto em 2017.
No novo documento, o Governo não quantifica em detalhe e de forma completa como é que vai chegar a um pacote de medidas de cortes e poupanças permanentes equivalente a 0,6% do PIB potencial (o ajustamento estrutural exigido pela Europa) — cerca de 1,1 mil milhões de euros — mas diz que está a trabalhar nisso. O défice total clássico/nominal deve baixar de 2,4% neste ano para 1,6% do PIB no próximo. E “o saldo estrutural será de -1,1%” em 2017, havendo assim uma “melhoria de 0,6 pontos percentuais”, que ajudará a dívida a baixar para 128,3% do PIB no final do ano, começa por dizer o documento publicado pela Comissão Europeia na noite de segunda-feira, 17 de outubro.
Como é que vai cortar ao défice 0,6% pontos do PIB, os tais 1100 milhões de euros? O governo dá apenas algumas pistas, mas nunca explica a aritmética das contas na totalidade. Repete que vai fazer “um controlo rigoroso da despesa pública”, através de uma “gestão eficiente” das despesa com funcionários e tentar impor limites muito estritos à contratação fora do sector público (como o recurso a serviços de consultorias e pareceres em regime de outsourcing), além de por mais serviços a recorrerem a soluções de procura partilhada (em pacote) para assim diminuir custos de contratação. “As poupanças com estas mudanças vão constituir uma consolidação estrutural das contas públicas”, diz o esboço orçamental.
Comparazione delle previsioni del ministero delle finanze nel corso dell'anno, dal bilancio 2016 alla bozza per il 2017, passando per il Patto di Stabilità 2016-20.
O Índice de Preços na Produção Industrial apresentou, em setembro, uma taxa de variação homóloga de -1,7% (-3,0% em agosto). Excluindo o agrupamento de Energia, o índice diminuiu 1,0% (variação de -1,3% no mês precedente). A variação mensal foi 0,1% (-1,2% em igual mês de 2015).
No 3° trimestre de 2016, o índice total apresentou uma variação homóloga de -2,7% (-4,0% no 2° trimestre).
O ministro espera que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorra ainda em 2016 embora admita que o calendário depende de várias variantes.
Centeno garante ainda que o tema do malparado vai começar a ser debatido com Bruxelas dentro de dias e que a estabilização do sector financeiro é um dos pilares da política do Governo e essencial para o crescimento económico.
Em entrevista ao Jornal de Negócios sobre Orçamento do Estado, o ministro diz que “está a ser feita uma avaliação em conjunto com a Comissão Europeia pelos auditores da Caixa e acompanhada pelo conselho de administração. Dessa auditoria vai sair o volume do montante de capitalização. Se terminar dentro dos prazos previstos, e se a colocação de dívida subordinada – que é necessário fazer ao mesmo tempo – se concluir dentro do esperado, a recapitalização ocorrerá em 2016”.
Já sobre a venda do Novo Banco, o ministro garantiu que a expectativa é que “em breve” tenhamos novidades” mas frisou que “o encaixe é fundamental”. Para Centeno, “o sistema continua a necessitar de um período de estabilização que ainda não foi concluído” embora esteja, garante “muito mais robusto do que há um ano”. A proposta de Orçamento do Estado, ontem entregue a Bruxelas, inclui já três linhas de ataque ao crédito malparado, um problema que o Governo garantiu que seria resolvido no próximo ano.
