Titoli di Stato area Euro Titoli di stato Portogallo - Tendenze ed operatività

Centeno 'sorpreso' dalle previsioni della CE pubblicate ieri.

O Ministério das Finanças reagiu ao final da tarde desta quarta-feira às previsões económicas da Comissão Europeia, vendo “com estranheza” que Bruxelas aponte neste momento para um défice público de 2,7% do PIB português em 2016, superior à projecção mais recente do Governo português (2,4%) e sem alterar a previsão feita há seis meses.

A reacção do gabinete do ministro Mário Centeno surgiu cerca de sete horas depois de o executivo comunitário ter actualizado as projecções económicas dos vários países europeus para 2016, 2017 e 2018. Mostrando-se surpreso, argumenta que os dados da execução orçamental deste ano permitem antecipar um valor do défice melhor do que os 2,7% estimados pelos técnicos da Comissão.

As previsões da Comissão, começa por referir o ministério, confirmam “que Portugal deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos em 2016”. Mas de seguida acrescenta: “O Ministério das Finanças acolhe no entanto com estranheza parte das referidas previsões. Fica por esclarecer a metodologia usada pela Comissão para que a previsão para o défice de 2016 se situe em 2,7% do PIB. Esta previsão é idêntica [à de] há seis meses, embora os dados sobre a execução orçamental, que são públicos e escrutináveis, apontem para que se atinja um défice na ordem dos 2,4% do PIB em 2016 – o mais baixo dos últimos 40 anos”.

Governo vê com “estranheza” a previsão de Bruxelas para défice deste ano
 
A Comissão Europeia cortou as previsões para Portugal e está mais pessimista do que o Governo quanto ao crescimento da economia e à evolução da situação orçamental. A uma semana de assumir uma posição sobre o Orçamento do Estado para 2017, Bruxelas revela que não vê qualquer esforço de correcção do défice estrutural no próximo ano.
Mais: os riscos em torno das previsões são descendentes o que significa que o distanciamento entre os executivos comunitário e português pode ainda ser maior. Em matéria orçamental, mantém-se a diferença de cerca de 1.100 milhões de euros.

Nas previsões de Outono, divulgadas esta quarta-feira, Bruxelas prevê que o PIB cresça este ano 0,9% e 1,2% em 2017. Em Maio, a Comissão apontava para 1,5% e 1,7%, respectivamente. Quanto ao défice, o executivo comunitário aponta para um desequilíbrio igual a 2,7% do PIB este ano e 2,2% em 2017. Nas últimas projecções, feitas em Maio, a Comissão apontava para um défice de 2,7% este ano e 2,3% no próximo.

Apesar destas projecções colocarem sempre o défice abaixo do limite dos 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, elas configuram um cenário pior do que aquele que o Governo apresenta no Orçamento do Estado para 2017. Isto porque, a Comissão não melhorou a previsão que tem para este ano apesar das garantias dadas pelo ministro das Finanças no âmbito do processo para evitar as sanções a Portugal. Isto significa que Bruxelas considera que Portugal ficará com um défice acima do limite dado então ao Governo português e que apontava para 2,5%.


Bruxelas mais pessimista em véspera de avaliar Orçamento do Estado para 2017


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O Presidente da República pediu ao novo CEO da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, que independentemente do que venha a acontecer, assegure pelo menos o avanço da capitalização do banco público. Marcelo quer garantir que a CGD é reforçada mesmo que Domingues renuncie.

O Tribunal Constitucional solicitou ontem à nova administração da CGD a entrega das suas declarações de rendimentos ou justificar a recusa em fazê-lo, indo de encontro à opinião que o PR tinha entretanto manifestado sobre o assunto. António Domingues tem agora 30 dias para responder ao Palácio Ratton. No mesmo dia em que o TC apresentou o pedido, Marcelo reuniu com António Domingues. E terá sido neste encontro, segundo avança hoje o “Negócios”, que o PR solicitou ao CEO da CGD que assegure, pelo menos, o avanço da operação de recapitalização do banco público, mesmo que acabe por renunciar ao lugar, dada a sua recusa em se submeter ao estatuto do gestor público – e a aprovação por parte das Finanças dessa condição.

O CEO da CGD, que já se municiou com pareceres dos serviços jurídicos da Caixa Geral de Depósitos sobre o assunto, deverá aproveitar os 30 dias concedidos para o TC para apresentar a sua “defesa” no assunto, o que lhe permitirá, no mínimo, ganhar ainda mais tempo para não declarar rendimentos.

(DV)
 
2,2% na emissão de estreia, 2,05% na segunda e agora 2%. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) vai avançar com a emissão de uma nova série de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), tendo optado por voltar a baixar a taxa de juro associada a este produto de poupança do Estado direccionado para os investidores particulares.

De acordo com o aviso publicado em Diário da República, o montante indicativo desta nova emissão a realizar pelo IGCP é de 500 milhões de euros, sendo que o valor pode aumentar até 18 de Novembro.

Tem sido essa a opção do instituto que gere a dívida do Estado, devido à forte procura dos portugueses por este produto de poupança. Na emissão realizada em Agosto o montante indicativo também era de 500 milhões de euros e acabaram por ser colocados 1.200 milhões de euros.

Se na primeira operação, realizada em Maio, as OTRV atraíram 38.630 investidores, na oferta concretizada em Agosto esse número subiu para 65.179.

Na primeira emissão a taxa bruta de remuneração dos títulos era de 2,2%, desceu para 2,05% em Agosto e na que o IGCP está agora a lançar o juro é de 2%.

Uma descida que será justificada pela queda nas taxas de rendibilidade oferecidas pelos bancos nos produtos de risco comparável, sobretudo nos depósitos a prazo, onde os juros estão cada vez mais perto de 0%.

http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/obrigacoes/detalhe/nova-emissao-de-obrigacoes-para-o-retalho-com-juros-mais-baixos?ref=Notícias no Minuto_Destaque
 
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares decidiu criar um grupo de trabalho para “o acompanhamento da evolução da dívida pública e da dívida externa”.
O despacho de Pedro Nuno Santos, publicado esta quinta-feira em Diário da República, e com efeitos a 12 de abril, determina que este grupo de trabalho deverá “apresentar propostas que atinjam os objetivos mencionados (…) em setembro de cada ano, sem prejuízo da sua manutenção até ao final da presente legislatura”.

O secretário de Estado justifica a criação deste grupo com o facto de o governo ter estabelecido como “objetivo estratégico” o atingir uma “trajetória sustentável da redução da dívida pública” e nesse sentido “deve ser feito o devido acompanhamento das políticas inscritas nos Orçamentos do Estado, bem como noutros instrumentos programáticos”. A participação no grupo de trabalho “não confere direito a qualquer remuneração adicional, sem prejuízo do abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações realizadas”. O grupo é composto por um representante do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Orçamento, e os “doutores” Pedro Gil e Ricardo Cabral.

(DV)
 

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