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Esta estimativa terá por base todos os ativos e passivos existentes na instituição antes da adoção da medida de resolução. “Tal avaliação está em curso e constituiu um elemento muito importante para o desfecho da medida de resolução”, escreve Luís Máximo dos Santos na mensagem do conselho de administração do BES. E a auditora KPMG refere que à data da assinatura da certificação legal das contas e do relatório de auditoria, dia 30 de dezembro, essa avaliação não tinha sido disponibilizada.
Nenhum credor pode assumir uma perda maior do que aquela que assumiria caso o BES tivesse entrado imediatamente em insolvência. E o Fundo de Resolução poderá ser chamado a pagar a diferença. No entanto, a auditoria também poderá determinar que, mesmo num processo de liquidação, os credores não teriam direito a indemnizações. Além disso, a venda do Novo Banco acima de 4900 milhões de euros (valor injetado aquando da sua criação) reverte para os acionistas e credores do BES. Já uma alienação por um valor inferior pressupõe que o custo é assumido pelas instituições que financiam o Fundo de Resolução.
Ainda assim, na resolução, tal como numa insolvência normal, os acionistas do BES assumirão as perdas em primeiro lugar, já que são os últimos da hierarquia de credores a ser ressarcidos. Os credores comuns e os subordinados serão os primeiros a ser ressarcidos. A Espírito Santo Financial Group, holding através da qual a família Espírito Santo controlava o BES, era o principal acionista do BES com 20,5% do capital, seguido do francês Credit Agricole com 14,64%.
O BlacRock, que foi um dos clientes institucionais mais afetado com a transferência de obrigações seniores para o BES, detinha quase 5% do banco. O balanço final de 2014 do BES – que engloba o período anterior e posterior à resolução de 4 de agosto – só agora foi aprovado a 18 de dezembro de 2015 e divulgado na CMVM no dia 30. Ainda assim, as contas ainda não contabilizam as medidas adotadas pelo Banco de Portugal, como a devolução de 1985 milhões de obrigações seniores do Novo Banco para o BES. A auditora KPMG alerta, por isso, que essa medida fará aumentar ainda mais os prejuízos de 9,2 mil milhões de euros.
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