Programa de Estabilidade
Ocorreu esta semana o debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade. Ninguém no país se apercebeu desse debate. Não teve história. E essa é a grande novidade deste debate.
Há um ano, o debate sobre o PE foi dos debates mais crispados do ano. Houve confronto a sério; dúvidas sobre a duração do Governo; dúvidas sobre a aprovação em Bruxelas.
Um ano depois, o debate foi um pró-forma. Só para cumprir calendário. Passou completamente ao lado do país. Os portugueses preocuparam-se com o sarampo, com as eleições em França, com o atentado em Paris, com o Sporting/Benfica. Tudo menos o Programa de Estabilidade.
Curioso é: por que é que isto sucede? Porque no espaço de um ano o país mudou muito.
Mudou economicamente. Há hoje perspectivas de crescimento que não havia há um ano.
Mudou socialmente. Há hoje um ambiente de distensão e alívio que não havia há um ano.
Mas, sobretudo, mudou muito politicamente:
Primeiro: este Programa de Estabilidade seria o PE do PSD/CDS se estes dois partidos estivessem no poder. António Costa recentrou-se. E retirou espaço de manobra e discurso à oposiçao. PCP e BE criticaram mais que Passos e Cristas.
Segundo:
vive-se hoje uma atmosfera de estabilidade. Já ninguém acredita que o Governo possa cair ou que Bruxelas esteja contra o Governo. Mais ainda. Já todos acreditam que as eleições serão só em 2019.
Rating de Portugal vai subir?
- A DBRS manteve o rating de Portugal. Uma outra Agência de Notação – a Standard & Poors – veio sinalizar que Portugal está a ter melhorias. O que é que tudo isto significa.
Que mais lá para o final do ano o rating de Portugal tenderá a melhorar;
Para tal, vão contribuir três factores:
O Programa de Estabilidade – que agrada a Bruxelas, aos mercados e às agências de rating;
O crescimento da economia – e as previsões apontam para que Portugal cresça este ano cerca de 2% ou ligeiramente acima dos 2%;
E a saída de Portugal da "lista negra" dos défices excessivos – a decisão da Comissão será em Maio; confirmada a seguir no Eurogrupo; e sancionada no Conselho Europeu de Julho.
- A capitalização da Caixa conta para o défice? E aqui chegados há uma novidade importante a ter em atenção:
Ao que apurei, Bruxelas prepara-se para considerar que a injecção de capital na CGD não conta para o défice. Boa notícia.
As próprias autoridades estatísticas nacionais já concordaram com esta interpretação.
Porquê? Primeiro, porque a capitalização da Caixa não foi considerada por Bruxelas como ajuda do Estado; depois, porque a UE já anteriormente tinha considerado que a capitalização dos bancos ficaria de fora do défice.
A partir de tudo isto, quais as vantagens concretas de tudo isto? Duas vantagens, sobretudo:
A melhoria do rating será um bom sinal para os investidores. Um sinal no sentido de incentivar o investimento em Portugal.
A saída do Procedimento de Défice Excessivo vai fazer baixar os juros da dívida. E podem baixar em 1 ponto percentual. Foi por exemplo o que sucedeu em Chipre, em 2015, quando saiu do PDE.
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