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“Perdão da dívida” não resolve o problema de Portugal – ECO
ECO

A presidente do Conselho das Finanças Públicas avisa que o problema da dívida em Portugal não se resolve nem com um perdão nem com "políticas que apenas olhem ao valor do défice orçamental".

Portugal está inevitavelmente confrontado com a exigência de ajustar o seu quadro institucional”. A frase é de Teodora Cardoso na publicação “A Política Orçamental no Quadro da Política Económica” divulgada esta quinta-feira. Na opinião da presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o país não resolve o seu problema estrutural com um perdão de dívida, o que só iria adiar o ajustamento necessário. Teodora Cardoso argumenta que as necessidades de financiamento externo continuariam e que a confiança dos credores e da banca ficaria em causa.

CFP: “Perdão da dívida” não resolve o problema de Portugal
 
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DBRS é mais tolerante com Portugal do que com outros países - Finanças Públicas



A possibilidade já era discutida, mas agora os dados confirmam-no: Portugal é tratado de forma diferente de outros países pela DBRS. Em média, desde 2010, o rating português esteve um nível acima daquele que estaria se a agência utilizasse apenas os seus critérios quantitativos.

As conclusões estão expressas num estudo de Junho, assinado por Annika Luisa Hofmann, Miguel Ferreira e João Lampreia, divulgado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia. "Tanto as conclusões qualitativas como empíricas provam que a DBRS tem um comportamento brando no rating de Portugal – em comparação com outras agências de rating, bem como nas suas decisões de rating para com outros países", escrevem os autores.

O paper tenta replicar o modelo de rating da DBRS, para assim analisar que avaliação deveria Portugal ter se a agência seguisse apenas os seus critérios quantitativos. Os académicos identificam um elemento relevante de subjectividade nas decisões da DBRS, que tende a ser neutro na generalidade dos países, mas que é positivo para Portugal.

E é mesmo possível estimar quanto é que esta subjectividade ajuda o rating português: entre 2010 e 2016 ela reforçou-o, em média, num nível. Ou seja, pelo menos durante grande parte desse período, foi essa subjectividade que permitiu manter Portugal fora da classificação "lixo".

Recorde-se que a DBRS é a única das quatro agências de rating a não avaliar a dívida portuguesa como investimento especulativo, permitindo que Portugal continue a aceder ao programa de compra de dívida do BCE. Esta situação pressiona a agência – um downgrade seu provocaria outra crise no euro? -, mas também lhe permite beneficiar de uma atenção mediática muito superior aquilo que a sua dimensão tenderia a justificar. A DBRS é uma agência pequena, num mercado 95% controlado pela S&P, Moody’s e Fitch.

No ano passado, o Negócios questionou o responsável pelos ratings soberanos da DBRS sobre o tema, perguntando-lhe se a agência não beneficiava desta atenção acrescida. Com um rating mais alto ou mais baixo teria a DBRS a mesma exposição mediática? Fergus McCormick não se comprometeu: "não sei", respondeu.

O estudo conhecido hoje critica a opacidade das decisões da agência. "A metodologia de rating da DBRS tem falta de transparência", pode ler-se no paper. A agência canadiana argumenta que os seus ratings respondem mais às características fundamentais do país do que a flutuações cíclicas da economia e reserva o direito de a sua decisão de rating ser significativamente diferente daquilo que a pura quantificação dos riscos indiciaria. Porém, não dá explicações sobre como faz esse ajustamento.

"A susceptibilidade a choques de dívida estão significativamente subrepresentados. O modelo de risco soberano de Portugal replicado [pelo estudo] identifica ‘o compromisso política com a consolidação orçamental’ como a principal justificação para a emissão de um rating de investimento", acrescenta o paper. A réplica do modelo da DBRS conclui que as categorias de maior risco para Portugal são: gestão orçamental, políticas e dívida e liquidez. Por outro lado, há pressões positivas vindas do ambiente político.

No entanto, importa referir que o elemento de subjectividade da DBRS tem-se tornado cada vez menos relevante nos últimos anos. Depois de um pico em 2013, ele foi recuando até praticamente deixar de existir em 2016
. "O modelo sugere assim que as decisões de rating da DBRS sobre Portugal se têm aproximado gradualmente dos seus valores fundamentais e quantificáveis."

Para o futuro, os autores do estudo esperam que a DBRS mantenha o rating do país pelo menos até ao final deste ano.
 
Buongiorno a tutti, vorrei capire un po' la situazione perché siamo in fase di discesa???
Qualcuno mi puo' spiegare???
Scendono tutti i tds europei, sta per cambiare verso la politica monetaria. Adesso i più si aspettano segnali di stretta già nei prossimi mesi, a giudicare dai rendimenti e dal rafforzamento dell'euro.
I discorsi di Praet e Coeuré la settimana scorsa non devono aver avuto grandi effetti.
 
Dalle note di Marques Mendes.

O ESTADO DE GRAÇA DO GOVERNO

Estas duas últimas semanas acabaram com o estado de graça do Governo. Até pode voltar mas agora acabou. Isto não significa que o Governo vá cair. Que a coligação vá implodir. Ou sequer que a popularidade do Governo vá cair a pique nas sondagens. Os portugueses, infelizmente, não dão muita importância às questões de segurança e de defesa. E não vêem, para já, que a oposição seja uma alternativa credível.

Mas é um ponto de viragem. A partir de agora haverá um antes e um depois. A pressão e a exigência dos portugueses vai ser maior. Tudo porque o Governo cometeu três erros capitais:
a) Primeiro erro: o erro da inação. Numa semana difícil, o Governo nem agiu nem reagiu. Não existiu.
b) Segundo erro: fica a sensação de que o PM é muito rápido a aparecer quando é para dar boas notícias e muito lento a surgir quando as notícias são más.
c) Terceiro erro: fica a ideia de que António Costa preza mais a popularidade do que a autoridade. Encomendar e divulgar um estudo para medir a sua popularidade poucos dias depois das mortes de Pedrógão é um exercício de muito mau gosto. António Costa, a prazo, vai pagar um preço: Perde credibilidade; Perde a autoridade;

E mesmo as boas notícias económicas que existam no futuro estarão sempre "ensombradas" por este défice de intervenção.

[...]

A POLÉMICA DAS CATIVAÇÕES

A polémica das cativações mostra uma coisa singular: os partidos quando estão no poder dizem uma coisa; quando passam à oposição dizem normalmente o contrário do que diziam no poder.
Por isso, o discurso actual do PSD e CDS soa a contradição; e o discurso do PS, PCP e BE soa a hipocrisia.
a) PSD e CDS – O pecado da contradição. No Governo defendiam a forte redução do défice e redução da despesa do Estado. Agora, atacando generalizadamente as cativações, parece que já estão a defender o aumento da despesa do Estado.
É por estas e por outras contradições que o Governo pode ter os trambolhões que tem tido que não baixa nas sondagens. Porquê? Porque os portugueses não se revêem na oposição que têm.
b) PCP e BE – É o exercício da hipocrisia. Queixam-se agora das cativações. Mas ao longo deste tempo todo sabiam muito bem que o Governo estava a fazer enormes cativações. Engoliram tudo. Como vão continuar a engolir no futuro. Oportunisticamente, estão agora, apenas, a aproveitar-se da fragilidade política de António Costa.

Posto isto, há que perguntar o seguinte:
a) As cativações são boas ou más? Se significarem cortes na despesa e incentivo à reestruturação dos serviços são boas. Se significarem apenas adiamento da despesa pública são más. Adiar é adiar, não é resolver.
b) E no essencial as cativações em 2016 foram positivas? Eu diria que sim. Foram globalmente positivas. Permitiram reduzir o défice e esta era a grande prioridade nacional. Para sairmos da lista negra dos défices e para ajudar à redução da dívida.

Marques Mendes: primeiro-ministro é muito rápido a aparecer para dar boas notícias e muito lento quando as notícias são más
 
Demissão de Rocha Andrade pode atrasar negociação do OE – ECO

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lamenta demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, um dos três membros do Governo que abandonaram ontem o Executivo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lamentou esta segunda-feira a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e realçou que esta saída poderá atrasar o processo de negociação do próximo Orçamento do Estado.

“Lamentamos esta situação. Poderá atrasar as coisas [negociação do Orçamento do Estado], tudo vai depender do entendimento do próximo secretário de Estado, que pode ser diferente e poderá obrigar ao recomeço e regresso à mesa das negociações”, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

Em declarações esta segunda-feira à Lusa, Paulo Ralha destacou o trabalho de Rocha Andrade quer junto dos trabalhadores, quer do ponto de vista fiscal, tendo “pegado em matérias difíceis como o combate à grande evasão fiscal”.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria anunciaram no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

“Para os trabalhadores ele [Rocha Andrade] era um interlocutor bastante válido. Estávamos a chegar a algum consenso em matérias importantes que diziam respeito aos trabalhadores, nomeadamente ao nível da negociação de carreiras e, desse ponto de vista, o processo também fica pendente de quem será o próximo secretário de Estado”, disse.

No entender de Paulo Ralha, a negociação ao nível das carreiras estava “a correr bem e a ir de encontro às expectativas dos trabalhadores”.

“Por isso, só podemos lamentar que tenha apresentado a sua demissão. Do ponto de vista da ligação com os trabalhadores foi muito bom. Do ponto de vista fiscal, parece-nos que fez um bom trabalho, que ousou pegar em matérias difíceis, nomeadamente no que diz respeito ao combate à grande evasão fiscal”, disse.

De acordo com o responsável, Rocha Andrade começou a dar passos muito importantes no que diz respeito ao combate à evasão fiscal.

“É necessário que se continue este trabalho, porque o secretário de Estado [Rocha Andrade] fez um bom trabalho”, concluiu.

O primeiro-ministro, António Costa, aceitou no domingo os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e da Indústria, João Vasconcelos, “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”.


A decisão foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.
 
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Catarina Martins pede a Costa que anuncie rapidamente solução de Governo - Política


A líder do Bloco de Esquerda defende que o primeiro-ministro deve ser "rápido" a anunciar uma solução para o Governo, que perdeu três secretários de Estado por estes terem viajado há um ano a convite da Galp para assistir a jogos do campeonato europeu de futebol.

"O que o país aguarda é que o primeiro-ministro anuncie qual é a solução do Governo, como vai ficar, se vamos ter uma remodelação, como vai ficar este equilíbrio", disse Catarina Martins aos jornalistas no Porto, à margem de uma visita à universidade.
"Julgo que o país precisa de uma solução mais cedo do que mais tarde", acrescentou, admitindo a delicadeza do tema. "Compreende-se a sensibilidade desta alteração neste momento".

As saídas dos três secretários de Estado acontece após Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016.

A líder bloquista relembrou que é "eticamente reprovável" qualquer confusão entre a política e os interesses de grupos económicos e que, se a justiça está a fazer o seu caminho, a política deve fazer "mais e melhor".


"Lembramos que no Parlamento está um pacote legislativo para a transparência", disse Catarina Martins. "Vamos acabar a sessão legislativa sem que os outros partidos percebem a necessidade deste pacote", disse ao lembrar que no Parlamento está uma proposta de criação de "entidade da transparência à espera de ser aprovada".

Catarina Martins desvalorizou o impacto que estas saídas podem ter nas negociações para o Orçamento do Estado para 2018, cujas negociações o Governo pretendia retomar a seguir ao debate do Estado da Nação. O OE tem de ser entregue até 15 de Outubro, recordou.

PCP prioriza políticas em detrimento de nomes
Já o PCP não quis tecer comentários à remodelação governamental em curso. Através do deputado António Filipe, os comunistas garantem que não têm "nenhum comentário a fazer" relativamente à futura composição do Executivo
, salientando que importante é que "prossiga a concretização" de políticas que dêem "expressão à vontade de mudança" expressa nas últimas legislativas.

"É essa a preocupação do PCP", reiterou o deputado comunista em declarações feitas na Assembleia da República. Até porque é no Parlamento o local onde o PCP quer continuar "a bater-se por políticas" favoráveis aos portugueses, insiste António Filipe que identifica nas áreas como a "legislação laboral e questões de soberania" os temas em que o partido pretende ver empreendidos esforços.
 
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Défice da balança de mercadorias até Maio agrava-se 31% face a 2016 - Conjuntura

O défice da balança comercial de mercadorias agravou-se em termos homólogos nos primeiros cinco meses do ano. Até Maio, o país exportou 23 mil milhões de euros, mais 13,3% que em 2016. As importações cresceram ainda mais: 16,3% para 28,4 mil milhões de euros. O resultado foi um défice na balança de mercadorias de 5,4 mil milhões de euros, o que traduz um agravamento de 31% face aos 4,1 mil milhões de euros de 2016.

Os números que foram avançados pelo INE no dia 10 de Julho, dizem respeito a valores nominais, ou seja, ao efeito conjunto da variação de quantidades vendidas e compradas, mas também dos respectivos preços. Não incluem o saldo da balança de serviços, que é positivo, e tende a compensar o défice nas mercadorias. No total das relações com o exterior Portugal registou um excedente externo nos primeiros quatro meses do ano, revelou o Banco de Portugal no final de Junho.

Os dados relativos a Maio dão conta de uma aceleração do comércio de mercadorias face a a Abril, tanto nas exportações, como nas importações, mas com estas últimas a revelarem um maior dinamismo e a forçarem um agravamento da balança de mercadorias.

"Em Maio de 2017, as exportações e as importações de bens registaram variações homólogas nominais de, respectivamente, +15,4% e +22,4% (+0,1% e +11,4% em Abril de 2017, pela mesma ordem)", escreve o INE na nota divulgada à imprensa, onde dá conta que sem "Combustíveis e lubrificantes, as exportações aumentaram 14,0% e as importações cresceram 19,2% (respectivamente -2,6% e +6,8% em Abril de 2017).

Com esta evolução, "o défice da balança comercial de bens situou-se em 1.438 milhões de euros em Maio de 2017, o que representa um aumento de 503 milhões de euros face ao mês homólogo de 2016", contribuindo assim para o agravamento do défice comercial dos cinco meses do ano. Sem combustíveis "a balança comercial atingiu um saldo negativo de 1 074 milhões de euros, correspondente a um aumento de 344 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2016".
 

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