Titoli di Stato area Euro Titoli di stato Portogallo - Tendenze ed operatività

Passou um ano desde a resolução do Banif e venda ao Santander Totta, mas o Estado ainda deve 250 milhões de euros ao banco liderado por Vieira Monteiro.

Foi há um ano que o Governo anunciou a resolução do Banif. Ao mesmo tempo, foi feita a venda do banco ao Santander Totta, mas um ano depois ainda há contas a acertar entre o Estado e o banco liderado por Vieira Monteiro.

O Estado ainda deve 250 milhões de euros ao Santander, por via de deduções fiscais que o banco de capitais espanhóis garantiu ao comprar o Banif por 150 milhões de euros, conta o Público.

Ficou estipulado que o banco podia usar em seu benefício os prejuízos fiscais gerados pelo banco intervencionado. Ao todo, são 250 milhões de euros, mas que o Santander Totta ainda não pode usar para compensar lucros tributáveis futuros por ausência de luz verde das Finanças.

De acordo com o Santander, “caso não seja obtido o despacho favorável do ministro das Finanças ao requerimento” apresentado, o banco “tem direito a receber um montante equivalente em obrigações do tesouro ou numerário”.

(ECO)
 
Portugal é um dos países em que o Eurosistema tem sido mais comedido no programa de compras do sector público, devido à escassez de títulos que cumpram os critérios definidos pelo BCE. E, segundo a Pictet, a dívida portuguesa será a primeira a atingir os limites definidos pelo banco central. A estimativa é que isso aconteça no próximo Verão, assumindo já compras inferiores à da meta indicativa do BCE.

"A nossa melhor estimativa é que o limite de 33% por emitente imposto nas compras de obrigações governamentais será provavelmente um duro constrangimento no Verão de 2017, ou alguns meses depois se Portugal emitir mais obrigações que o previsto", refere Frederik Ducrozet, numa nota a investidores a que o Negócios teve acesso. O economista-chefe da Pictet para a Europa estima mesmo que Portugal seja o primeiro a atingir os limites impostos pelo BCE, seguido pela Irlanda e pela Eslovénia.

Na última reunião, o banco central liderado por Mario Draghi não flexibilizou a regra do limite de 33% por emitente e por linha, contrariamente ao antecipado por alguns analistas. E Frederik Ducrozet não tem dúvidas, "além das preocupações sobre a retirada dos estímulos, a escolha de instrumentos por parte do BCE para mitigar a escassez de títulos é negativa para a periferia".

Apesar de não ter flexibilizado os limites por emitente, o BCE deixou cair a regra de não poder comprar títulos com "yield" abaixo da taxa de depósitos (-0,40%), medida que resolve o problema de haver poucas obrigações germânicas para comprar.

E no mercado a diferenciação entre as obrigações alemãs e portuguesas intensificou-se após a reunião do BCE. O diferencial entre as taxas dos dois países alargou de 316 pontos base, para 351 pontos base, desde a reunião da instituição, no passado dia 8 de Dezembro. Nos últimos dois anos, a média dessa diferença é de 246 pontos base, segundo os dados da Bloomberg.

Compras bem abaixo da chave de capital

Uma das indicações dadas pelo BCE é de que o ritmo das compras mensais deve corresponder à participação que cada país tem no capital do banco central. Mas, no caso português é onde se registam maiores desvios abaixo daquela referência.

"As compras de obrigações portuguesas têm sido mais baixas que a ‘meta’ mensal implícita pelas chaves de capital desde Abril de 2016. Este desvio aumentou desde Julho, para uma média de 450 milhões, 30% a 40% da meta teórica", considera Frederik Ducrozet. E se o peso do BCE nas compras mensais de dívida portuguesa já é mais baixo, os receios dos analistas é que esse efeito se desvaneça mais.

O Commerzbank, por exemplo, estima, numa nota a investidores, que "para salvaguardar a implementação [do programa em Portugal], seria necessário uma redução de 50% do ritmo das compras mensais, contingente a que o IGCP atinja a meta de emissões de 17,5 mil milhões de euros". Também o Société Générale previa que para manter as compras de dívida nacional até final de 2017, o montante mensal poderia ser reduzido dos actuais mil milhões de euros para menos de 500 milhões.

(JdN)


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A Sonangol já tem luz verde do Banco Central Europeu para aumentar a sua posição no BCP para mais de 20%, sabe o Negócios. A decisão do supervisor abriu caminho a que a petrolífera angolana apoiasse a alteração ao limite de votos na instituição, aprovada esta segunda-feira em assembleia-geral.

Com a autorização do BCE para reforçar a sua posição no BCP, a Sonangol fica com a possibilidade de equilibrar a sua posição accionista com a participação de 30% que a Fosun pretende assumir. Isto depois de o grupo chinês ter destronado a empresa liderada por Isabel dos Santos como maior accionista do banco liderado por Nuno Amado.

A entrada da Fosun no BCP, através da subscrição de um aumento de capital de 174,58 milhões de euros reservado ao conglomerado sediado em Xangai, diluiu a posição da Sonangol. A participação da petrolífera ficou reduzida a 14,9% (anteriormente estava nos 17,84%), enquanto o grupo chinês passou a ser o maior accionista da instituição, controlando 16,7% do capital.

Com a autorização do BCE, a Sonangol passa a poder beneficiar da subida do limite de votos de 20% para 30%, alteração inicialmente reclamada pela Fosun. No entanto, primeiro terá de reforçar a sua participação accionista na instituição liderada por Nuno Amado acima do limiar dos 20%.

(JdN)
 
A Europa já gastou cerca de 20% das verbas que tem destinadas para os Estados membros até 2020. Portugal é o segundo país, a seguir à Polónia que mais dinheiro recebeu até agora.

A Comissão Europeia (CE) fez pela primeira vez um relatório de acompanhamento sobre os cinco fundos estruturais e de investimento europeus — FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP — e as notícias são positivas: em comunicado, a CE diz que houve uma “forte aceleração” dos investimentos nos últimos meses, “com a expectativa da implementação atingir a velocidade de cruzeiro em 2017”.

Os Estados-membros já receberam 130 mil milhões de euros (cerca de 20% do total previsto) dentro da estratégia prevista no Plano Juncker, até ao outono deste ano. Segundo a Comissão Europeia, o número duplicou em nove meses. E Portugal está muito bem posicionado, ocupando o segundo lugar no ‘ranking’ dos países da UE com mais fundos transferidos.

“Estes dados revelam as dificuldades de arranque”, sublinhou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Nelson Souza, a semana passada num seminário sobre financiamento das empresas. “A legislação comunitária leva a uma generalização da forte dificuldade de arranque nos vários países”, disse, sendo que “Portugal é o segundo pais que recebeu mais dinheiro”. Nelson Souza especificou ainda que estes dados são reembolsos recebidos contra a apresentação de faturas, sem ter em conta as transferências iniciais. “Portugal está à frente de países que têm o dobro da dotação como é o caso de Itália cujo pacote global é de 43 mi milhões de euros”. Os dados revelam ainda as fortes dificuldades dos países de Leste em arrancar com os fundos, dada a complexidade do processo.


Os fundos estruturais foram aplicados principalmente em pequenos negócios (PME), desenvolvimento, banda larga, eficiência energética e milhares de outros projetos “focados nas prioridades de crescimento da União Europeia e na estratégia de criação de emprego”.


O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, que é o responsável pelo emprego, crescimento, investimento e competitividade. “Em muitos Estados-membros, as verbas do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (ESI, na sigla inglesa) são uma fonte vital do investimento público“, afirmou Katainen, referindo que só assim vão ser alcançados os objetivos de longo prazo e gerais da União Europeia como um todo.


Para além deste relatório, a Comissão Europeia lançou uma versão mais atualizada da plataforma Cohesion Open Data onde é possível ver novas secções de acompanhamento da execução dos fundos estruturais para medir a realização dos objetivos.

(ECO)


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Desde 2008, o sistema financeiro já recebeu 14.348 milhões de euros em apoios públicos, revela o Tribunal de Contas. BPN responde por mais de três mil milhões, Banif por outros tantos.


Foram, precisamente, 14.348 milhões de euros em apoios públicos concedidos ao sistema financeiro, desde 2008 e até 2015. O número foi apurado pelo Tribunal de Contas e revelado esta terça-feira, no parecer sobre a Conta Geral do Estado, de 2015. Para este valor contribuem mais de três mil milhões de euros dos contribuintes gastos com o BPN e outros 2.255 milhões de euros gastos com o Banif, aos quais se soma ainda uma garantia pública.


Só no ano passado, os apoios financeiros públicos atingiram os 2,5 mil milhões de euros. Para este valor contribuiu de forma decisiva a resolução do Banif. Segundo apurou o Tribunal, esta “acarretou despesa pública no montante de 2.255 milhões de euros em 2015, para além da garantia / contragarantia concedida a uma emissão de obrigações no valor de 746 milhões de euros”.


A fatura do BPN, por seu lado, já superou os três mil milhões de euros: vai em 3.241 milhões. O Tribunal nota ainda que as sociedades-veículo Parups, Parvalorem e Parparticipadas — criadas para gerir ativos do BPN — apresentavam capitais próprios negativos no montante de 2.201 milhões de euros (excluindo do passivo empréstimos do Estado no valor de 2.440 milhões) e ainda beneficiavam de garantias no valor de 3.098 milhões de euros, prestadas pelo Estado.

(ECO)
 
Os juros que os investidores exigem para comprar dívida portuguesa no mercado secundário são actualmente superiores aos que reclamam para investir em obrigações corporativas com o mesmo "rating".

A conclusão é da agência Reuters, que numa análise publicada esta terça-feira assinala que esta é uma situação pouco comum nos mercados e que decorre das alterações ao plano de compra de activos do BCE, que é penalizador para Portugal.


As agências de rating classificam a dívida portuguesa no primeiro nível abaixo do grau de investimento, com a S&P e a Fitch a atribuírem uma classificação de BB+. De acordo com a Reuters, os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos estão nesta altura 13 pontos base acima da "yield" do índice que agrupa as obrigações corporativas com um "rating" semelhante.

Entre os restantes periféricos da Europa a situação é inversa, uma vez que os investidores habitualmente atribuem um risco menor à divida soberana, em comparação com a que é emitida pelas empresas.

A "yield" das obrigações espanholas a 10 anos está 25 pontos base abaixo do índice das obrigações corporativas com "rating" BBB e no caso da Irlanda o diferencial é ainda maior (43 pontos base).

Esta reversão na dívida portuguesa "mostra que o apoio do BCE a Portugal já não é o mesmo" e os títulos de Portugal estão agora a "transaccionar mais de acordo como ‘rating’ do país", afirmou à Reuters David Schnautz, do Commerzbank.

As obrigações portuguesas seguem estáveis esta terça-feira, com o juro dos títulos a 10 anos nos 3,76%.

Portugal paga juros mais altos do que empresas com o mesmo rating


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