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Economia e défice superaram estimativas do próprio Governo e deverão merecer nota positiva da S&P na revisão de hoje. Mas há riscos na dívida e sobretudo no setor financeiro por resolver. O que mudou?

Sem grandes novidades, mas aquilo que a Standard & Poor’s terá a dizer sobre Portugal assume especial relevância para o país. Não só porque desde a última revisão, em setembro do ano passado, muita coisa mudou. Mas também porque dentro de semanas será a vez da canadiana DBRS a revisitar o rating da República portuguesa. Que avaliação fará a S&P sobre o atual estado da Nação?

Para o Commerzbank e Banco Carregosa, tanto a notação BB+ como as perspetivas estáveis deverão ser reafirmadas mais logo pela agência norte-americana. Mas o facto de, dentro de cinco semanas, a agência canadiana DBRS voltar a atualizar o perfil de crédito do país confere maior importância sobre o que a S&P terá hoje a dizer sobre Portugal, sublinha David Schnautz, do Commerzbank.

O risco de a S&P baixar o seu outlook deverá reacender os receios dos investidores acerca do resultado da revisão crucial da DBRS no dia 21 de abril, sobre a qual a elegibilidade para o programa de compras de dívida pública do Banco Central Europeu (BCE) ainda depende de uma perspetiva de rating“, contextualiza o analista daquele banco.

No plano macroeconómico, Portugal deverá passar com nota positiva no teste da S&P. Em setembro de 2016, as previsões da agência apontavam para um crescimento económico de cerca de 1,2% e um défice orçamental nos 2,8% do PIB. Só que o desempenho português na reta final do ano saiu melhor do que a encomenda.

Em relação à economia, Portugal apresentou um ritmo de expansão ligeiramente mais elevado do que o previsto. No conjunto do ano, a riqueza produzida em Portugal cresceu 1,4%, uma evolução que, tendo superado as estimativas dos analistas, não deixa de representar um abrandamento face ao crescimento de 1,6% observado em 2015.

A S&P acreditava em setembro que a desaceleração do crescimento económico seria resultado sobretudo do “abrandamento no desempenho das exportações e investimento”. O que se passou desde então? Em relação ao Investimento, o conjunto de 2016 registou um comportamento claramente negativo, quando comparado com 2015. Se a análise for feita trimestre a trimestre, verifica-se que a segunda metade do ano evidencia uma recuperação. Quanto às exportações, as vendas de bens e serviços travaram no ano passado, apesar da aceleração no quarto trimestre.

Mas é em relação ao défice que a luz se torna mais verde para o Governo. “Deverá apresentar um défice de cerca de 2,8% do PIB em 2016, abaixo dos 3,2% do PIB em 2015″, dizia a S&P. “As nossas atuais previsões para o défice orçamental não incluem quaisquer custos adicionais provenientes da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”, acrescentava.

Os números relativos a 2016 ainda não estão fechados. Só na próxima sexta-feira é que o Instituto Nacional de Estatísticas apresenta a primeira estimativa para um número particularmente importante para Portugal, na medida em que permite ao país sair do Procedimento de Défices Excessivos. Mas tanto o primeiro-ministro António Costa como o ministro das Finanças Mário Centeno têm sugerido que o saldo entre receitas e despesas públicas ficará à volta de -2,1% do PIB, um desempenho para o qual ajudaram medidas como o Programa Especial de Regularização do Endividamento ao Estado (PERES), por exemplo.

Se a S&P falava em setembro de “compromisso do Governo evitar qualquer desvio orçamental significativo”, encontra aqui boas razões para ver que esse compromisso se manteve.

"O resultado melhor do que o esperado em relação ao défice deverá ser ofuscado pela 1) continuação da limpeza no setor bancário (a venda do Novo Banco e em particular a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, 2) evidência palpável de que o BCE está restringido pelos limites de compras no âmbito do quantitative easing, que deverá manter a tendência de subida das taxas de juro apesar dos níveis já elevados.”

Ainda assim, para David Schnautz, aquilo que a mão da economia dá, a mão financeira tira “O resultado melhor do que o esperado em relação ao défice deverá ser ofuscado pela 1) continuação da limpeza no setor bancário (a venda do Novo Banco e em particular a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, 2) evidência palpável de que o BCE está restringido pelos limites de compras no âmbito do quantitative easing, que deverá manter a tendência de subida das taxas de juro apesar dos níveis já elevados”, destaca o estratego do Commerzbank.

Foi um dos pontos de maior preocupação da S&P na última revisão. Tanto a dívida pública como a privada encontram-se em níveis bastante elevados, representam amarras ao crescimento da economia e, consequentemente, restringem melhorias à melhoria do perfil de crédito da República portuguesa.

“Os ratings continuam constrangidos pelo muito elevado endividamento público e privado“, sublinharam os especialistas da agência. “O excesso de dívida do setor privado é, a nosso ver, um impedimento fundamental para uma recuperação mais dinâmica, uma vez que recursos que de outra forma seriam gastos com consumo ou investimento estão sendo usados para melhorar os balanços das famílias e das empresas”, frisavam.

Em 2016, a dívida pública caiu 0,8 pontos percentuais, de 121,6% no final de 2015 para 120,8% do PIB em dezembro de 2016. Já o endividamento de empresas privadas (não financeiras) e das famílias chegou ao final do ano passado atingindo 220,6% do PIB, uma descida mais acentuada face aos 229,1% do PIB no final de 2015.

A S&P também notou a melhoria do perfil da dívida pública de Portugal, que apresentava uma maturidade média do stock de dívida pública no final de 2015 nos 8,7 anos. No final de 2016, de acordo com o IGCP, a maturidade média da dívida estava nos 8,4 anos.

Um ponto negativo que não deverá escapar à análise da S&P tem a ver com as condições de financiamento, que se agravaram de forma considerável desde o início do ano — as emissões de dívida de longo prazo resultaram num aumento expressivo dos encargos com nova dívida face aos últimos leilões. De resto, em mercado secundário, se em setembro a taxa de juro das obrigações a 10 anos estava nos 3,4%, atualmente encontram-se perto de 4,3%.

Também as fragilidades do setor financeiro, incluindo o elevado nível de malparado, são encaradas com preocupação pelas agências. Um cenário que se agravava ainda mais com excesso de endividamento do setor privado.


Dizia a S&P: “Um aumento do financiamento de capital próprio (especialmente de fontes externas e, em particular, do setor bancário), que é uma das prioridades da política económica do governo, seria positivo e facilitaria a desalavancagem na economia”. O que mudou desde setembro na banca portuguesa? Muita coisa e isso deverá merecer destaque da parte da agência.
Contas feitas, as imparidades custaram à banca portuguesa 5.000 milhões de euros num ano. Tudo para limpar os balanços com crédito de cobrança muito duvidosa, o chamado malparado. Mas como sublinhou ainda esta quinta-feira a Fitch, o nível de empréstimos em risco de incumprimento continua a ser elevado e a representar uma ameaça ao setor financeiro.

(ECO)


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S&P mantiene rating e prospettiva.


Mário Centeno defendeu no início da semana que as agências de "rating" estavam a ser injustas com Portugal. Mas a Standard & Poor’s manteve esta sexta-feira a nota de Portugal em BB+, um nível visto como "lixo" pelos mercados. A perspectiva continua estável, o que indica que a agência conta manter nos próximos tempos o actual "rating".

A S&P destaca alguns factores favoráveis, como "a continuação da consolidação orçamental, as melhorias no perfil das maturidades da dívida pública e a política monetária acomodatícia do BCE".
No entanto, a agência refere que o "rating" está constrangido "pela muito elevado dívida pública e privada, muita dela devida a não-residentes".


Do ponto de vista da economia, os analistas Marko Mrsnik e Frank Gill destacam que o crescimento foi mais firme no segundo semestre do ano passado. Mas em contraponto, notam que "o sistema bancário continua fraco, travando as melhorias na transmissão da política monetária".

Banca e dívida são calcanhares de Aquiles
Uma das maiores preocupações da S&P para Portugal, expressa no comunicado desta sexta-feira, é a saúde do sector bancário. "O sector bancário português terá dificuldades em melhorar a sua rentabilidade e eficiência e a capacidade dos bancos gerarem lucros continua sob pressão significativa dadas as ultra-baixas taxas de juros, o crescimento diminuto dos volumes, e a elevada quantidade de activos problemáticos", refere a agência.

Apesar de reconhecer que foram feitos alguns progressos no sector financeiro, a S&P considera que "os maiores bancos ainda têm problemas significativos para resolver ou estão em processo de mudanças importantes". A agência destaca que o "governo está a apoiar o fortalecimento da estabilidade financeira", exemplificando com a injecção de 2.500 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos. Mas defende que há mais trabalho a fazer.

"Veríamos como positivo passos adicionais dados pelas autoridades e pelos bancos para reduzir o nível elevado de activos problemáticos nos balanços dos bancos o que, na nossa opinião, melhoraria as condições de crédito à economia e fortaleceriam o mecanismo de transmissão monetária", referem os analistas da S&P.

A agência considera que o processo de desendividamento está a ser lento. E refere que a elevada dívida do sector privado é um dos principais entraves "a uma dinâmica de recuperação, já que os recursos que de outra forma seriam gastos em consumo ou investimento estão a ser utilizados para melhorar os balanços das famílias e das empresas".

A conclusão? "Vemos a economia portuguesa como estando ainda vulnerável a uma deterioração das condições de financiamento externo, apesar da queda das taxas de juro que se seguiu às medidas de política monetária do BCE".

O défice, as medidas do governo e a gestão da dívida
Em relação ao défice de 2016, a S&P constata que Portugal teve um melhor desempenho que os 2,4% previstos. Mas realça a estratégia que foi seguida para bater essa meta. "Além da menor despesa com juros, de adiamentos de investimento público, do congelamento das dotações orçamentais no final de 2016 e do impacto orçamental da recuperação cíclica, o desfecho foi ajudado em 0,25% do PIB com receitas relacionadas" com o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.

Para 2017, a S&P estima que o défice se situe em 1,8%, acima da projecção de 1,6% do Governo
. Já em relação ao saldo primário a agência estima "que se fortaleça mais" e que exceda os 2,5% do PIB em 2017, o que aponta "para um esforço significativo de consolidação orçamental desde o início da década".

No entanto, a S&P refere que a despesa do Estado, de 46% do PIB, é "relativamente elevada, incluindo em comparações com membros da Zona Euro consideravelmente mais ricos como a Alemanha ou a Holanda, o que implica um fardo com impostos mais elevado, incluindo nos rendimentos do trabalho".

(JdN)
 

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A Caixa Geral de Depósitos anunciou esta segunda-feira, 20 de Março, que o Estado português já deu luz verde ao aumento de capital de 2.500 milhões de euros.

"A Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD) informa que, por deliberação social unânime por escrito de 17 de Março de 2017, o accionista único da CGD (Estado Português) decidiu proceder ao aumento do capital social da CGD no montante de 2.500.000.000 euros, mediante a emissão de 500.000.000 novas acções ordinárias de valor nominal de 5,00 cada euros", refere um comunicado do banco do Estado.

Contudo, tal como já estava previsto, a concretização desta injecção de capital do Estado no banco público está dependente da emissão de dívida perpétua.
"Este aumento de capital será subscrito e realizado pelo referido accionista no dia da liquidação da emissão das obrigações subordinadas additional tier 1 no montante de 500.000.000 euros", acrescenta o comunicado.

A emissão de dívida está já a arrancar, com os gestores do banco público a partirem para um "roadshow" a realizar esta semana em várias cidades europeias, com destaque para Londres e Paris.

Num outro comunicado, o banco do Estado adianta que depois do "roadshow" a emissão será anunciada em mercado, sendo "registadas as ordens de compra dos investidores em processo de book building, que permitirá apurar o montante subscrito por cada um deles".

"A emissão e liquidação financeira dos Valores Mobiliários por parte dos investidores ocorrerá na semana seguinte, coincidindo com a data de realização do aumento de capital em dinheiro" por parte do Estado, sendo que as duas operações "são interdependentes porquanto a não realização de uma delas implica que a outra não se realize", refere o comunicado.

Será assim o início de Abril que a Caixa receberá um total de 3 mil milhões de euros em dinheiro para reforçar os seus rácios de capital, numa operação que poderá ter impacto nas contas públicas.

A instituição financeira liderada por Paulo Macedo publicou ontem um conjunto de perguntas e respostas sobre a emissão de dívida, que se transcreve em baixo.

Caixa já tem luz verde para aumentar capital
 

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O governador do Banco de Itália diz que as taxas de juro podem subir mais cedo do que o previsto. Embora a previsão atual do BCE indique que os custos de financiamento vão continuar nos níveis atuais ou mais baixos “durante um longo período” e que só vão subir “muito depois” do fim das compras de obrigações que Mario Draghi leva a cabo, Ignazio Visco defende que este período pode ser encurtado.

“Não posso dizer que o programa de alívio quantitativo está, de certa forma, a terminar e que, ao mesmo tempo, as taxas de juro vão continuar em níveis baixos”, diz o responsável, que faz parte do conselho de governadores do BCE, à Bloomberg. Vamos discutir um pacote de medidas e não medidas individuais, diz o governador do Banco de Itália. As implicações de um período longo de taxas abaixo de zero têm sido motivo de debate. Isto numa altura em que o BCE prepara um plano para abandonar o estímulo monetário num período de três anos, num cenário de recuperação económica e aceleração da inflação.

Subida dos juros do BCE pode acontecer mais cedo
 

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O Banco de Portugal publica hoje, nos quadros A16 e A17 do Boletim Estatístico e no BPstat, as estatísticas da balança de pagamentos relativas a janeiro de 2017.

O saldo conjunto das balanças corrente e de capital fixou-se em 54 milhões de euros, tendo aumentado 258 milhões de euros em comparação a janeiro de 2016 (Gráfico 1). Para esta evolução contribuíram todas as componentes da balança corrente, com exceção dos bens e da balança de capital (Gráfico 2).

A balança de bens e serviços apresentou um défice de 204 milhões de euros, o que compara com um défice de 32 milhões de euros em janeiro de 2016, influenciado pela evolução da balança de bens. No primeiro mês de 2017, as exportações cresceram 18 por cento (19,8 por cento nos bens e 15,1 por cento nos serviços), abaixo dos 22 por cento registados nas importações (22,6 por cento nos bens e 17,1 por cento nos serviços).
No conjunto dos serviços, o excedente da rubrica “Viagens e turismo” aumentou 53 milhões de euros fixando-se em 366 milhões de euros (Gráfico 3).

O défice da balança de rendimento primário, de 120 milhões de euros, diminuiu 221 milhões de euros, sobretudo devido ao aumento dos subsídios recebidos da União Europeia e à redução dos dividendos pagos ao exterior.


O saldo da balança financeira registou um aumento dos ativos líquidos de Portugal sobre o exterior no valor de 496 milhões de euros
(Gráfico 4). De destacar o aumento dos depósitos de bancos residentes no exterior e do investimento líquido do banco central em dívida de longo prazo, emitida por entidades supranacionais. Em sentido contrário, as sociedades não financeiras registaram uma diminuição de ativos líquidos sobre o exterior, em resultado do investimento de não residentes em empresas do grupo em Portugal.




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"Em 2017, prevemos que o crescimento acelere ligeiramente para 1,5%, sobretudo apoiado na recuperação do investimento. Ainda assim, o desempenho do país pode muito possivelmente ultrapassar este objectivo, e a nossa previsão pode ser sujeita a revisão em alta", afirma o BPI numa nota publicada na sexta-feira, 17 de Março, e assinada pelo economista José Miguel Cerdeira.

O BPI mantém assim a sua previsão de crescimento para a economia portuguesa, apesar de admitir que o produto interno bruto (PIB) possa crescer mais do que o que o banco de investimento está a antecipar.

A contribuir para o crescimento económico está a previsão de aumento de 3,9% do investimento este ano. O consumo privado deverá crescer 2%, de acordo com as previsões do BPI. Já o consumo público deverá registar um aumento de 0,6%.

O BPI prevê ainda que as exportações cresçam 4% este ano, enquanto as importações deverão aumentar 5%.

Em relação ao défice, o BPI considera que o objectivo traçado pelo Governo de António Costa, de 1,6% do PIB em 2017, "excessivamente optimista", apesar de o banco de investimento antecipar "uma redução razoável". O BPI prevê que o défice tenha ficado "em ou abaixo de 2,5%" do PIB.

Ainda assim, tendo em consideração todos os factores, "deverá ser possível alcançar um défice bem abaixo do nível esperado para 2016 (excluindo qualquer impacto do aumento de capital da CGD, financiado pelo Estado em 2,5 mil milhões de euros)", adianta o economista José Miguel Cerdeira.

(JdN)
 

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Portugal está há três anos com desequilíbrios macroeconómicos excessivos e não tem adoptado as medidas necessárias para os corrigir apesar de várias recomendações europeias, o que de acordo com as regras do Procedimento relativo de Desequilíbrios Macroeconómicos (PDM) deveria implicar uma multa de quase 190 milhões de euros (0,1% do PIB ao ano). Esta é a posição do BCE, avançada a 20 de Março, numa análise à avaliação realizada em Fevereiro pela Comissão Europeia aos desequilíbrios na UE, na qual o banco central repete críticas à mão leve que Bruxelas tem revelado na gestão deste mecanismo de coordenação, mostrando-se "especialmente surpreendido" com o comportamento de Portugal, cujo governo prometeu muito e fez pouco em 2016.

O PDM surgiu com a crise europeia, nasceu em 2011 e arrancou em 2012, e pretende promover uma coordenação de políticas a nível europeu para além da dimensão orçamental, a qual já se encontra coberta pelas várias regras orçamentais do Pacto de Estabilidade previstas nos tratados e fortalecidas pelo Tratado Orçamental.

No âmbito do PDM, a Comissão Europeia analisa a saúde macroeconómica dos países nos planos interno e externo, usando uma bateria de indicadores que vão da dívida externa aos custos laborais, do crédito ao sector privado à evolução dos preços do mercado imobiliário, da taxa de desemprego ao crédito mal parado, entre outros. Caso identifique desequilíbrios, Bruxelas procede a análises aprofundadas, que graduam a gravidade dos desequilíbrios, e fundamentam as recomendações de política que devem ter resposta por parte dos Estados-membros.

Para os casos mais graves, como o português, onde foi identificado um desequilíbrio excessivo, está prevista a abertura de um Procedimento por Desequilíbrio Excessivo, que exige a apresentação de um programa de medidas correctivas. Ao abrigo deste procedimento está prevista uma sanção de 0,1% do PIB ao ano para os países que não dêem resposta ao desequilíbrios e ignorem as recomendações. E é aqui que o BCE entende que a Comissão tem sido demasiado branda, defendendo o uso de sanções tal como previsto nas regras.

"Desde a criação deste procedimento tem sido a posição do BCE que as ferramentas do PDM – incluindo a totalidade do braço correctivo deste procedimento – deveria ser usadas na totalidade em relação aos países com desequilíbrios excessivos", lê-se na análise do banco central, incluída no seu boletim económico mensal.

No texto, o BCE nota que este ano há seis países com desequilíbrios excessivos (Bulgária, França, Croácia, Itália, Chipre e Portugal) e que três deles (Itália, Chipre e Portugal) têm mesmo de apresentar um "medidas de política particularmente ambiciosas" no Programa Nacional Reformas a entregar em Bruxelas até Abril. "Caso estes programas não contenham as medidas de política requeridas, um procedimento por desequilíbrio excessivo poderia ser aberto em Maio", lê-se no documento, no qual o BCE defende que uma abordagem mais dura, que pressione a aplicação de reformas, fará bem não só ao país em causa, mas a toda a Zona Euro.

A fundamentar a sua posição crítica, o BCE usa a baixa taxa de resposta que as recomendações da Comissão têm recebido: mais de 90% são aplicadas apenas de forma parcial, e menos de 3% têm sido aplicadas de forma substancial.
E aqui não esconde também que nem os países com mais desequilíbrios, como acontece com Portuga há três anos, registam taxas de implementação acima da média. "Isto é particularmente surpreendente no caso de Portugal e da Croácia, uma vez que estes países se comprometeram a uma agenda ambiciosa de reformas em 2016, razão pela qual a Comissão não abriu um procedimento por desequilíbrios".

(JdN)
 

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Depois de vários adiamentos, ainda não há um relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida pública. Um tema que sobe esta semana a plenário, numa iniciativa do PCP, que pediu um debate de urgência. Este documento poderá trazer algumas soluções para ajudar a resolver o problema. E apresentar cenário negociados, e não de rutura, numa questão que desperta visões diferentes entre PS e Bloco de Esquerda.

O jornal Público (acesso pago) avança que o relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida pública — que já estava pronto em dezembro mas que foi novamente adiado — privilegia cenários negociados e não de rutura entre PS e Bloco de Esquerda. O documento apresenta “algumas soluções” para ajudar a resolver o problema, identificando opções que dependem da decisão do Governo ou outras soluções que envolvem “negociação com os parceiros”, diz o jornal.

O jornal refere que está excluído do relatório um cenário de uma renegociação unilateral, o que deixaria o Governo vulnerável. Uma das negociações em cima da mesa é o de um pagamento prioritário da dívida ao FMI, considerando o seu custo face à média da dívida suportada pelo Estado. No entanto, neste caso Portugal está sempre dependente da autorização das autoridades europeias.

Pedro Filipe Soares disse ao Público que já deverá haver um relatório “nas próximas semanas”. Mas não antecipa as conclusões. O deputado bloquista refere que “ainda estamos a trabalhar e não queria antecipar resultados do grupo”.
Já Francisco Louçã, que também faz parte deste grupo de trabalho, reafirma que não é possível sustentar os juros da dívida. O economista refere que todas as projeções mostram que é insustentável.

(ECO)
 

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